Envios e Entregas

POLÍTICA DE ENVIOS, ENTREGAS E RETIRADAS

A presente Política de Envios, Entregas e Retiradas estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas na Laços da Bela. As condições abaixo são apresentadas de forma prévia, clara e ostensiva ao consumidor, em observância ao direito à informação previsto no art. 6º, III, da Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como aos deveres de informação e transparência previstos nos arts. 30, 31 e 46 do CDC. Ao finalizar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às condições aplicáveis à modalidade de entrega escolhida.

1. ENTREGAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

As entregas na Região Metropolitana do Recife são realizadas por serviço de motoboy organizado pela própria Laços da Bela, conforme disponibilidade para o CEP informado no momento da compra. A modalidade e a disponibilidade de entrega poderão variar de acordo com a região atendida.

• O prazo padrão para entrega é de até o próximo dia útil após a confirmação do pagamento.
• Pedidos cujo pagamento seja confirmado após o horário de funcionamento da loja poderão ser entregues em até 2 (dois) dias úteis, considerando a necessidade de agendamento da rota.
• As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, em horário comercial.
• A definição de prazo, condições e modalidade de entrega será informada previamente ao consumidor, em observância aos arts. 6º, III, 30 e 31 do CDC.

2. TENTATIVA DE ENTREGA

Será realizada 1 (uma) tentativa de entrega no endereço informado pelo cliente. É responsabilidade do cliente fornecer corretamente os dados necessários à entrega e garantir que haja alguém disponível para receber o pedido durante o horário informado. Caso não haja pessoa disponível para receber a encomenda, o pedido poderá retornar à loja.

Nessa hipótese, o cliente poderá optar pela retirada presencial ou solicitar novo envio, ficando o novo frete sujeito à cobrança quando a necessidade de nova entrega decorrer da ausência do destinatário ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente. A presente condição é informada previamente ao consumidor, nos termos dos arts. 6º, III, 30, 31 e 46 do CDC.

3. NÃO REALIZAMOS ENTREGAS OU RETIRADAS POR APLICATIVOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS PELO CLIENTE

A Laços da Bela não realiza entregas ou libera pedidos para coleta por Uber, 99, InDrive ou outros aplicativos, plataformas ou serviços de transporte contratados diretamente pelo cliente, salvo mediante autorização prévia e expressa da loja.

Essa modalidade não integra as opções de entrega ou retirada disponibilizadas pela Laços da Bela. A definição das modalidades oferecidas faz parte das condições da contratação e é informada previamente ao consumidor, em observância aos arts. 30, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, caso o cliente envie, por iniciativa própria, motorista, entregador ou terceiro não autorizado para retirar o pedido, a mercadoria não será liberada para coleta. O cliente deverá utilizar uma das modalidades de entrega ou retirada disponibilizadas pela loja ou, quando aplicável, solicitar o cancelamento do pedido, observadas as condições legais pertinentes.

A presente regra é aplicada de forma uniforme aos pedidos e tem como finalidade garantir o controle da saída das mercadorias, a identificação do responsável pelo transporte e a adequada comprovação da entrega, inclusive para fins de prevenção e contestação de eventuais chargebacks. Esta disposição não afasta nem limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

4. COLETA POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS

O cliente não deverá enviar motorista, entregador, transportador ou qualquer terceiro para retirar sua encomenda sem autorização prévia e expressa da Laços da Bela. A retirada por terceiro somente será realizada quando houver autorização prévia da loja e possibilidade de identificação do responsável pela coleta.

Na ausência de autorização, a loja poderá não liberar a mercadoria ao terceiro, uma vez que a coleta por transportador indicado diretamente pelo cliente não constitui modalidade de entrega oferecida pela Laços da Bela. Essa condição deverá ser considerada juntamente com as demais modalidades de entrega disponibilizadas no momento da contratação.

A presente disposição não tem por finalidade impedir o consumidor de receber o produto adquirido, mas apenas estabelecer quais são os meios de entrega e retirada disponibilizados pela loja.

5. TRANSPORTADORAS E SERVIÇOS DE ENVIO DISPONIBILIZADOS PELA LOJA

Para pedidos destinados a outras localidades, a Laços da Bela poderá disponibilizar modalidades de envio por Correios, Jadlog ou outras transportadoras/parceiros previamente indicados pela loja, conforme disponibilidade. A modalidade disponível, o valor do frete e a estimativa de prazo serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, quando aplicável.

Após a postagem ou coleta pela transportadora, o cliente poderá acompanhar o pedido por meio do código de rastreamento, quando disponibilizado. Eventuais ocorrências relacionadas ao transporte serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as responsabilidades atribuídas a cada fornecedor envolvido na cadeia de fornecimento.

6. RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO E DADOS INFORMADOS

O consumidor é responsável por fornecer corretamente os dados necessários à entrega, incluindo:

• nome do destinatário;
• endereço;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• CEP;
• telefone para contato, quando solicitado.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderão impedir ou atrasar a entrega. Caso seja necessária uma nova tentativa de entrega em razão de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou ausência do destinatário, poderá ser cobrado novo frete, desde que previamente informado e de acordo com as condições da contratação.

A obrigação de informação clara e adequada decorre do art. 6º, III, do CDC, enquanto a vinculação às condições previamente divulgadas decorre dos arts. 30 e 31 do CDC.

7. RETIRADA PRESENCIAL

Quando disponibilizada pela loja, a retirada presencial poderá ser escolhida pelo cliente como alternativa às modalidades de entrega oferecidas. A retirada deverá ocorrer dentro do horário e das condições informadas pela loja. O pedido poderá ser retirado pelo próprio comprador.

8. PRAZOS DE ENVIO E ENTREGA

Os prazos informados pela loja são estimativas e poderão variar conforme:

• confirmação do pagamento;
• disponibilidade dos produtos;
• modalidade de envio escolhida;
• endereço de destino;
• funcionamento da transportadora;
• finais de semana e feriados;
• circunstâncias que afetem o transporte.

O prazo de processamento do pedido terá início após a confirmação do pagamento, quando aplicável. A loja informará previamente as condições de prazo aplicáveis à modalidade escolhida, em observância aos arts. 6º, III, 30, 31 e 39, XII, do CDC.

9. CONFERÊNCIA DO PEDIDO

Recomendamos que o consumidor confira a encomenda no momento do recebimento. Em caso de divergência, avaria ou qualquer irregularidade aparente, o cliente deverá comunicar a loja tão logo possível, preferencialmente apresentando fotos e informações que permitam a análise da ocorrência.

A comunicação de eventual problema não prejudica os direitos previstos na legislação consumerista. Permanecem preservados, quando aplicáveis, os direitos previstos nos arts. 18, 20, 26 e 35 do CDC.

12. BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL

A relação entre a Laços da Bela e seus clientes deverá observar os princípios da boa-fé e da transparência. Nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil, a liberdade contratual deve observar a função social do contrato e os contratantes devem atuar de acordo com os princípios da probidade e da boa-fé.

Nas relações de consumo, as disposições desta política deverão ainda ser interpretadas em conjunto com as normas de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 46 do CDC, as condições aqui estabelecidas somente obrigarão o consumidor quando lhe for dada oportunidade de conhecê-las previamente.

14. CIÊNCIA E ACEITE

As condições desta Política de Envios, Entregas e Retiradas são disponibilizadas previamente ao consumidor.Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente das modalidades de entrega e retirada disponibilizadas pela Laços da Bela e das respectivas condições.A presente política integra as condições da contratação, observados os limites estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.